Os royalties do petróleo são pagamentos realizados pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural ao governo ou aos proprietários de terras em troca do direito de explorar e extrair esses recursos.
Eles funcionam como uma forma de compensação pelo uso de recursos naturais que pertencem ao Estado ou a particulares.
Os royalties são geralmente calculados como uma porcentagem do valor da produção de petróleo e gás. No Brasil, a alíquota básica é de 10%, mas pode variar de acordo com o campo de produção e outras condições específicas.
Os recursos arrecadados são distribuídos entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para compensar a sociedade e gerar receita para investimentos públicos. Eles também ajudam a mitigar, ou seja, reduzir, os impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo e gás.
No Brasil, a distribuição dos royalties é feita de forma justa. O Governo Federal recebe uma parte significativa dos royalties, já os Estados e Municípios recebem uma parcela proporcional à produção de petróleo em seu território. Então, os que mais produzem recebem mais recursos. Já os Estados e Municípios que não produzem petróleo nem gás recebem uma parcela menor, distribuída conforme critérios definidos em lei.
De acordo com a Lei nº 12.858/2013, o seu município deve empregar 75% dos royalties do petróleo na educação os 25% restantes devem ser aplicados no setor da Saúde. Quando bem aplicados, os Royalties garantem que a exploração do petróleo traga benefícios econômicos e sociais para o país e suas regiões produtoras.
681.985,22
Comments